Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da plataforma Aurea, operada por Axiom Mind LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.033.438/0001-96 (“Axiom”, “nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o Aurea de qualquer forma, você (“cliente”, “clínica”, “você”) concorda integralmente com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
O acesso ou uso do Aurea, por qualquer pessoa física vinculada à clínica contratante, implica a leitura, compreensão e aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá utilizar a plataforma.
Caso esteja aceitando estes Termos em nome de uma clínica ou pessoa jurídica, você declara ter poderes para representá-la e vincular essa clínica a estes Termos.
2. Descrição do Serviço
O Aurea é uma plataforma SaaS multi-tenant desenvolvida especificamente para clínicas de estética, que reúne em um único ecossistema:
- Agendamento e gestão de agenda, com lembretes automáticos e régua anti-no-show;
- CRM e funil de leads (Kanban) para acompanhamento de pacientes e prospects;
- Prontuários e histórico de procedimentos dos clientes finais;
- Controle de caixa e indicadores financeiros da clínica;
- Agente de inteligência artificial para atendimento via WhatsApp, 24 horas por dia;
- Automações de comunicação (lembretes, follow-up, reengajamento e campanhas);
- Integração com o Google Calendar para sincronização de agendamentos;
- Painel administrativo com indicadores em tempo real.
Reservamo-nos o direito de adicionar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades específicas da plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando a alteração afetar materialmente o uso contratado.
3. Cadastro, conta e elegibilidade
Para utilizar o Aurea, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre você e sua clínica. Você é o único responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha);
- Todas as atividades realizadas a partir da sua conta, inclusive por membros da sua equipe com acesso autorizado;
- Notificar imediatamente a Axiom Mind LTDA em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança da sua conta.
O cadastro deve ser realizado por pessoa maior de 18 anos, com poderes de representação da clínica contratante. O Aurea destina-se exclusivamente ao uso profissional por clínicas de estética e estabelecimentos similares, não sendo voltado ao consumidor final.
4. Planos, assinatura, teste gratuito e pagamento
O Aurea é oferecido por meio de planos de assinatura recorrente, estruturados conforme o volume de uso e as funcionalidades contratadas. As condições comerciais vigentes (valores, periodicidade e funcionalidades de cada plano) estão disponíveis no site ou são informadas diretamente pela nossa equipe comercial.
- Período de teste gratuito (trial): novos clientes podem experimentar a plataforma por um período determinado, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do trial, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago;
- Cobrança recorrente: uma vez contratado um plano pago, a cobrança é realizada de forma automática e recorrente, na periodicidade escolhida, até que a assinatura seja cancelada;
- Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelo painel ou mediante solicitação ao suporte. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo quando exigido por lei;
- Inadimplência: o não pagamento na data de vencimento pode acarretar a suspensão temporária do acesso à plataforma até a regularização.
5. Uso aceitável e condutas proibidas
Ao utilizar o Aurea, você concorda em não:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas, dados ou contas de outras clínicas sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização expressa da Axiom Mind LTDA;
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço (ataques de negação de serviço, scraping abusivo, entre outros);
- Utilizar o assistente de IA ou as automações para enviar conteúdo discriminatório, enganoso, ofensivo ou ilegal.
Conformidade com WhatsApp e legislação anti-spam: você é integralmente responsável por garantir que as mensagens enviadas por meio do Aurea sejam direcionadas apenas a contatos que tenham fornecido consentimento prévio (opt-in) ou que constituam base legítima de contato, em conformidade com as políticas de uso do WhatsApp Business e com a legislação aplicável de proteção de dados e combate ao spam. A Axiom Mind LTDA pode suspender contas que violem essas regras, a fim de preservar a reputação e a entregabilidade do canal para todos os clientes da plataforma.
6. Integrações de terceiros e APIs do Google
O Aurea se integra a serviços de terceiros para entregar suas funcionalidades, entre eles o WhatsApp Business (via provedor de mensageria) para o atendimento conversacional, e o Google Calendar para sincronização de agendamentos. Os dados obtidos por meio do Google Calendar são utilizados exclusivamente para viabilizar a funcionalidade de agendamento dentro da plataforma, não sendo utilizados para qualquer outra finalidade.
O uso e a transferência, pela Aurea, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use (Uso Limitado).
Você é responsável por conceder ao Aurea as autorizações necessárias (via OAuth) para acesso às integrações que desejar utilizar, podendo revogá-las a qualquer momento diretamente nas configurações da sua conta Google ou do Aurea.
7. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Aurea — incluindo os dados da clínica e dos clientes finais por ela atendidos — segue as regras descritas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e deve ser lida em conjunto com eles. O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
A clínica contratante atua como operadora dos dados de seus próprios clientes finais tratados por meio da plataforma, sendo responsável por possuir base legal adequada para a coleta e o tratamento desses dados.
8. Propriedade intelectual
A plataforma Aurea, sua marca, design, código-fonte, funcionalidades, documentação e demais elementos relacionados são de propriedade exclusiva da Axiom Mind LTDA, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Estes Termos não conferem ao cliente qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada à vigência da assinatura.
Os dados inseridos pela clínica na plataforma (informações de clientes finais, configurações, conteúdos próprios, entre outros) permanecem de propriedade da clínica, que pode solicitar sua exportação a qualquer momento, conforme previsto na Política de Privacidade.
9. Disponibilidade, suporte e manutenção
A Axiom Mind LTDA empenha esforços comercialmente razoáveis para manter o Aurea disponível e em funcionamento contínuo, porém não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas, atualizações, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do nosso controle razoável.
O suporte ao cliente é prestado pelos canais oficiais informados na seção de Contato destes Termos, dentro do horário e dos prazos de atendimento vigentes para cada plano.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Axiom Mind LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.
O Aurea é uma ferramenta de apoio à operação da clínica; a Axiom Mind LTDA não se responsabiliza por decisões clínicas, comerciais ou de relacionamento tomadas pela clínica com base nas informações ou automações fornecidas pela plataforma.
11. Suspensão e rescisão
A Axiom Mind LTDA pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta, mediante aviso quando possível, em casos de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, inadimplência não regularizada ou exigência legal.
Em caso de cancelamento ou encerramento da conta, os dados da clínica permanecerão armazenados pelo período descrito na Política de Privacidade, após o qual serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças na plataforma, na legislação aplicável ou em nossas práticas de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento, e o uso continuado da plataforma após a vigência das alterações representa sua concordância com os novos Termos.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência dos foros de proteção ao consumidor quando aplicável.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:
- E-mail: contato@byaxiom.com.br
- Suporte: suporte@byaxiom.com.br
- WhatsApp: +55 11 99888-3872
- Empresa: Axiom Mind LTDA - CNPJ 63.033.438/0001-96